A guarda de filhos em casos envolvendo a Lei Maria da Penha é uma situação delicada que demanda atenção especial devido à presença de violência doméstica.
A segurança da vítima de violência doméstica e dos filhos é a prioridade máxima. A decisão sobre a guarda levará em conta o ambiente mais seguro para todos.
Em casos de violência doméstica, a abordagem judicial à guarda de filhos é sensível e busca proporcionar um ambiente seguro e estável para as vítimas e seus filhos. Estamos aqui para fornecer orientação jurídica e apoio adaptados à sua situação única.
A Lei 14.713/2023, que entrou em vigor em 31 de agosto de 2023, alterou o Código Civil para proibir a concessão de guarda compartilhada de crianças e adolescentes em casos de violência doméstica ou familiar.
A nova lei determina que, em casos de violência doméstica ou familiar, a guarda será concedida a um dos genitores ou a terceiros, a critério do juiz, levando em consideração, dentre outros fatores, a proteção do menor.
A lei também estabelece que, nos casos em que a guarda for concedida a um dos genitores, o outro genitor terá o direito de visitas, que serão regulamentadas pelo juiz.
Guarda em Maria da Penha
PABLO SOUZA ADVOGADO
OAB / MG 169776
Sou o fundador do Escritório Pablo Souza Advocacia e Sócio Proprietário da Carvalho e Souza Advocacia. Graduei-me no Centro Universitário Presidente Tancredo Neves (UNIPTAN/MG) e sou inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, OAB MG, sob o número 169.776.
Como Advogado de Família e Sucessões, acumulo mais de 8 (oito) anos de experiência na área do Direito de Família, atuando de forma exclusiva e humanizada. A abordagem humanizada que adoto significa que a importância do problema a ser resolvido é sempre tratada com respeito.
A nossa MISSÃO é, principalmente, auxiliar nossos clientes a compreender de maneira SIMPLES, porém, extremamente OBJETIVA, o seu direito, possibilitando que alcancem seus direitos de forma eficaz.
Se você está enfrentando um problema familiar que o aflige profundamente, mas não sabe como resolver, aqui você encontrará alguém que mergulhará nas suas preocupações e ouvirá cada detalhe do que tem para nos contar.
A nossa equipe tem a vocação para cuidar de pessoas, especialmente aquelas que não sabem por onde começar a buscar os seus direitos.
