Divórcio, Guarda ou
Pensão Alimentícia?
Resolvo com clareza e humanidade.

Não. Os 30% são um mito. O valor é definido pelo juiz conforme a necessidade do filho e a possibilidade do responsável, não existindo um percentual fixo obrigatório. Cada caso é analisado individualmente.

O desemprego não afasta a obrigação. O valor pode ser ajustado conforme a situação financeira atual, mas a pensão deve continuar sendo paga. Um advogado de família pode auxiliar no pedido de revisão do valor.

Não. O direito de convivência é da criança e não pode ser vinculado ao pagamento da pensão. São questões jurídicas independentes. Nesses casos, é fundamental buscar orientação jurídica para adotar as medidas legais adequadas.

Sim. Ninguém é obrigado a permanecer casado. No divórcio litigioso, o juiz pode decretar o divórcio mesmo sem a concordância do outro cônjuge, desde que fique demonstrado que o casamento está irremediavelmente desfeito.

O divórcio consensual ocorre quando o casal está de acordo sobre todos os termos — bens, guarda e pensão. É mais rápido, barato e menos desgastante. O litigioso acontece quando não há acordo, sendo necessário que o juiz decida as questões em disputa, tornando o processo mais longo. Em ambos os casos, um advogado de família é essencial.

Sim. Mesmo na guarda compartilhada, o pagamento da pensão continua sendo obrigatório. O juiz define o valor com base nas necessidades dos filhos e nas condições financeiras de cada genitor.

Não. A guarda envolve a responsabilidade de cuidar do filho e tomar decisões sobre sua vida. O direito de visitas garante a convivência do pai ou da mãe que não possui a guarda. Se não houver consenso entre os pais, é necessário regularizar as visitas judicialmente.

A única forma é por meio do inventário, que obrigatoriamente exige a participação de um advogado. Se todos os herdeiros estiverem de acordo, um único advogado pode representar a família. Havendo conflitos, cada herdeiro pode ter o seu próprio representante.

A responsabilidade pelo pagamento dos impostos e custas é dos herdeiros. No entanto, é possível solicitar ao juiz, nos inventários judiciais, a venda de um bem para cobrir as despesas, caso os herdeiros não tenham condições de arcar com os custos.