Exoneração
de Pensão.
Assessoria especializada para encerrar legalmente a obrigação de pagar pensão alimentícia quando o dependente já possui autonomia financeira.
CONSULTA GRATUITAMaioridade Civil
Ao completar 18 anos, o filho pode ter encerrada automaticamente a pensão, mas a prática judicial recomenda ação de exoneração para formalizar o fim da obrigação.
Independência Financeira
Quando o filho maior está empregado e financeiramente independente, a exoneração pode ser requerida independentemente da conclusão de curso superior.
Curso Superior
Filhos em curso universitário podem manter o direito a pensão até os 24 anos. Avaliamos o caso para definir se a obrigação deve cessar ou continuar.
Mudança de Guarda
Quando o filho passa a residir com quem pagava a pensão, a obrigação de pagamento ao outro genitor pode ser extinta por meio de ação judicial.
Prova de Capacidade
Orientação sobre como documentar que o filho possui condições próprias de sustento, fundamentando o pedido de exoneração de forma sólida.
Efeitos da Exoneração
Esclarecemos os efeitos jurídicos: a exoneração só produz efeitos a partir da sentença, não retroagindo para dívidas já vencidas anteriores ao processo.
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