União
Estável.
Assessoria completa em reconhecimento, contrato de convivência e dissolução de união estável em Santa Cruz de Minas e São João del Rei.
CONSULTA GRATUITAReconhecimento Judicial
Ação judicial para reconhecer a união estável quando um dos companheiros nega ou quando é necessário para fins de herança, plano de saúde ou previdência.
Contrato de Convivência
Documento que define previamente o regime de bens entre os companheiros (separação total ou comunhão parcial), evitando conflitos futuros em caso de separação.
Dissolução de União
Dissolução amigável ou litigiosa da união estável, com divisão de bens e estabelecimento de alimentos e guarda dos filhos, quando houver.
Partilha de Bens
Na dissolução, definimos quais bens foram adquiridos durante a convivência e como devem ser divididos conforme o regime aplicável ao casal.
Direitos Sucessórios
O companheiro tem direitos de herança, mas diferentes dos do cônjuge. Orientação sobre como proteger seu patrimônio e garantir seus direitos em caso de falecimento.
União Homoafetiva
Reconhecimento e todos os direitos da união estável se aplicam igualmente a casais homoafetivos, incluindo herança, pensão, adoção e benefícios previdenciários.
Dúvidas sobre união estável?
Primeira consulta gratuita. Atendimento presencial e online.
